Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 2 | PT | Destaque para Votação em Separado do inciso I do § 5º do Art. 1º da Lei n. 13.876/2019, constante do Art. 2º do Substitutivo do Relator | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 1 | PT | Destaque para Votação em Separado do Art. 3º do Substitutivo do Relator | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 3 | PT | Destaque para Votação em Separado do § 1º do Art. 129 da Lei n. 8.213/1991, constante do Art. 3º do Substitutivo do Relator | ---- | Mantido o Texto |
Pesquisa gerada em: 08/03/2026 07:33:50
