Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PT | Destaque do inciso IX do Artigo 3º da Lei 13.979, de 2020, constante da Emenda de Plenário n. 1 | 161, II | Em tramitação |
| DTQ 3 | PCdoB | emenda de Plenário n.8 | 161, II | Em tramitação |
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 2 | PCdoB | emenda de plenário n.6 | 161, II | Retirado |
Pesquisa gerada em: 19/11/2025 06:23:35