Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PSOL | Destaque para votação em separado do art. 3º da Lei 9.266/96 inserido pelo art. 4º do PLV apresentado à MP nº 918 de 2010, com vistas a sua supressão. | ---- | Prejudicado |
Pesquisa gerada em: 20/01/2026 10:24:45
