Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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| DTQ 1 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque para Votação em Separadoexpressão "por grupos de pessoas físicas ou" constante no parágrafo 3º, do art. 19 da Lei nº 9.394/1996, alterada pelo art. 2º do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, da subemenda apresentada no parecer do relator, apresentado ao PL 6124/2019 | 161, I | Em tramitação |
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