Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 31 | PT - CÉLIO MOURA | destaque para Suprimir os incisos I e II do art. 21 e, por decorrência, o §1º do mesmo art. 21 do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 32 | PT - CÉLIO MOURA | destaque para Suprimir os incisos II e III e os §1º e § 2º do art. 6º do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 33 | PT - CÉLIO MOURA | destaque para Suprimir o inciso II do art. 59 do PLV que revoga os art. 8º a 10 da Lei 605, de 1949 | ---- | Retirado |
| DTQ 15 | PT - ROSA NEIDE | destaque dos para suprimir a expressão “termos de ajustamento de conduta” e “em matéria trabalhista”, constantes do §1º do art. 627-A da CLT e, por decorrência o §2º do art. 627-A, dispostos no art. 28 do PLV (interferência e limitação da ação do Ministério Público do Trabalho) | ---- | Retirado |
| DTQ 16 | PT - ROSA NEIDE | destaque dos Suprimir a expressão “exclusivamente” dos § 2º e § 5º do art. 627 da CLT, constante no art. 28 do PLV e o art. 627-B da CLT constante do art. 28 do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 17 | PT - ROSA NEIDE | destaque para Suprimir os arts 117 e 117-A da Lei 8.213, de 1991 constante do art. 56 do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 18 | PT - ROSA NEIDE | destaque para Suprimir os incisos I e II do art. 9° do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 14 | PT - ROSA NEIDE | destaque dos artigos 6º e 7º para suprimir os incisos II e III e os §§ 1º e 2º do art. 6º e o art. 7º do PLV e, por decorrência, o art. 10 do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 12 | PT - MARÍLIA ARRAES | destaque para votação em separado para a supressão dos incisos I e II do art. 9º do PLV. | ---- | Retirado |
| DTQ 13 | PT - MARÍLIA ARRAES | destaque para votação em separado para a supressão do art. 7º do PLV. | ---- | Retirado |
| DTQ 11 | PT - MARÍLIA ARRAES | destaque para votação em separado para a supressão do § 7º do art. 879 da CLT alterado pelo art. 28 do PLV e, por decorrência, o art. 39 da Lei 8.177 alterado pelo art. 50 do PLV. | ---- | Retirado |
| DTQ 10 | PT - ROSA NEIDE | destaque do(a) art. 28, para suprimir do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 9 | PT - Alencar Santana Braga | destaque do(a) do inciso II do art. 59 do PLV que revoga os art. 8º a 10 da Lei 605, de 1949. | ---- | Retirado |
| DTQ 42 | Dep. Rejane Dias | destaque, para supressão, dos parágrafos 2º e 3º do art. 8º do PLV, da MP 905, de 2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 43 | Dep. Rejane Dias | destaque, para supressão, da expressão “acordo individual” do caput do art. 8º do PLV, da MP 905, de 2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 40 | Dep. Rejane Dias | destaque, para supressão, do artigo 68, constantes do art. 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019, | ---- | Retirado |
| DTQ 41 | Dep. Rejane Dias | destaque, para supressão, do artigo 70 do PLV apresentado à MPV 905/2019, | ---- | Retirado |
| DTQ 35 | Dep. Rejane Dias | Emenda 155 | ---- | Retirado |
| DTQ 36 | Dep. Rejane Dias | Emenda 154 | ---- | Retirado |
| DTQ 37 | Dep. Rejane Dias | destaque da expressão “termos de ajustamento de conduta” e “em matéria trabalhista”, constantes do §1º do art. 627-A da CLT e, por decorrência o §2º do art. 627-A, dispostos no art. 28 do PLV , apresentado à MPV 905/2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 38 | Dep. Rejane Dias | destaque para votação em separado artigo 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019, | ---- | Retirado |
| DTQ 19 | PT - CÉLIO MOURA | destaque para Suprimir a expressão “acordo individual” do caput do art. 8º do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 20 | PT - CÉLIO MOURA | destaque para Suprimir a expressão “naquilo que não for contrário ao disposto nesta Lei” do parágrafo único do art. 4º do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 21 | PT - CÉLIO MOURA | destaque para Suprimir o art. 627-B da CLT incluido no art. 28 do PLV (fiscalizaçao) | ---- | Retirado |
| DTQ 22 | PT - CÉLIO MOURA | destaque para Suprimir o art. 7º do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 23 | PT - CÉLIO MOURA | destaque para Suprimir §§ 2º e 3º do art. 8º do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 24 | PT - CÉLIO MOURA | destaque para Suprimir § 2º do art. 627-A da CLT, constante do art. 28 do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 25 | PT - CÉLIO MOURA | destaque para Suprimir a expressão “termos de ajustamento de conduta” e “em matéria trabalhista”, constantes do §1º do art. 627-A da CLT dispostos no art. 28 do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 26 | PT - CÉLIO MOURA | destaque para Suprimir o art. 6º e, por decorrência, o art. 10 do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 27 | PT - CÉLIO MOURA | destaque para Substituir o caput do art. 2º do PLV pela redação do caput do art. 2º constante na Emenda nº 404 | ---- | Retirado |
| DTQ 28 | PT - CÉLIO MOURA | destaque para Suprimir a expressão “exclusivamente” dos § 2º e § 5º do art. 627 da CLT, constante no art. 28 do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 29 | PT - CÉLIO MOURA | destaque para Suprimir art. 4º-B da Lei 7998, de 1990, alterado pelo art. 43 do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 30 | PT - CÉLIO MOURA | destaque para Suprimir o §4º do art. 2º do PLV | ---- | Retirado |
| DTQ 65 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão dos artigos 117 e 117-A da Lei 8.213, de 1991 constante do art. 56 do PLV apresentado à MPV 905/2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 56 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão do artigo 52 do PLV que altera a Lei 4.504, de 1964 apresentado à MPV 905/2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 57 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão do artigo 224 da CLT, constante do art. 28 do PLV e, por decorrência, o inciso IV do art. 59 do PLV, que revoga a Lei nº 4.178, de 1962. | ---- | Retirado |
| DTQ 58 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão do inciso II do art. 59 do PLV que revoga os art. 8º a 10 da Lei 605, de 1949 | ---- | Retirado |
| DTQ 59 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão dos § 3º e § 4º do art. 15 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 60 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão dos artigos 9º-A e 15 da Lei 7998/1990, constante do art. 43 do PLV apresentado à MPV 905/2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 51 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão do artigo 4º-B da Lei 7998, de 1990, alterado pelo art. 43 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 52 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão do artigo 8º da CLT constante do art. 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 53 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão do artigo 14 do PLV apresentado à MPV 905/2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 54 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão do artigo 21, IV, “d” da Lei nº 8.213, de 1991, constante do art. 56 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 55 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão do artigo 51 do PLV, que altera a Lei nº 10.101/2000 apresentado à MPV 905/2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 46 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão da expressão “exclusivamente” dos § 2º e § 5º do art. 627 da CLT, constante no art. 28 do PLV e o art. 627-B da CLT constante do art. 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 47 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão da expressão “termos de ajustamento de conduta” e “em matéria trabalhista”, constantes do §1º do art. 627-A da CLT e, por decorrência o §2º do art. 627-A, dispostos no art. 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 48 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão do § 5º do art. 457 da CLT alterado pelo art. 27 do PLV apresentado à MPV 905/2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 49 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão do §1º do art. 2º da Lei 10.735, de 2003 constante do art. 25 do PLV apresentado à MPV 905/2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 50 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão do §7º do art. 879 da CLT alterado pelo art. 28 do PLV e, por decorrência, o art. 39 da Lei 8.177, alterado pelo art. 50 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 44 | Dep. Rejane Dias | destaque, para supressão, dos incisos I e II do art. 9° do PLV, apresentado à MPV 905/2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 45 | Dep. Rejane Dias | destaque, para supressão, do art. 14 do PLV, apresentado à MPV 905/2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 80 | Dep. José Guimarães | destaque, para supressão, do artigo 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 81 | Dep. José Guimarães | destaque, para supressão, dos art. 68 e 70 da CLT, constantes do art. 28 do PLV e, por decorrência, as revogações dos incisos II e IX do art. 59do PLV do artigo do PLV; apresentado à MPV 905/2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 77 | Dep. Pedro Uczai | destaque, para supressão, do artigo 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 78 | Dep. Pedro Uczai | destaque, para supressão, dos art. 68 e 70 da CLT, constantes do art. 28 do PLV e, por decorrência, as revogações dos incisos II e IX do art. 59 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 79 | Dep. Pedro Uczai | destaque, para supressão, dos incisos II e III e os §§ 1º e 2º do art. 6º e o art. 7º do PLV e, por decorrência, o art. 10 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 75 | Dep. Vicentinho - PT | destaque, para supressão, do artigo 70, e por decorrência, as revogações dos incisos II e IX do art. 59 do PLV do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 76 | Dep. Vicentinho - PT | destaque, para supressão, do artigo 226-B do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 67 | Dep. Vicentinho - PT | destaque, para supressão, do § 3º do artigo 15 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 68 | Dep. Vicentinho - PT | destaque, para supressão, da alínea “d” constante do inciso IV do artigo 21 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 69 | Dep. Vicentinho - PT | destaque, para supressão, do artigo 14 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 70 | Dep. Vicentinho - PT | destaque, para supressão, do artigo 68 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 71 | Dep. Vicentinho - PT | destaque, para supressão, do artigo 225 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 72 | Dep. Vicentinho - PT | destaque, para supressão, do artigo 7º do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 73 | Dep. Vicentinho - PT | destaque, para supressão, do artigo 6º do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 74 | Dep. Vicentinho - PT | destaque, para supressão, do artigo 8º do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 66 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão dos incisos I e II do art. 9° do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 61 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão dos artigos 68 e 70 da CLT, constantes do art. 28 do PLV e, por decorrência, as revogações dos incisos II e IX do art. 59 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 62 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão dos incisos II e III e os §§ 1º e 2º do art. 6º e o art. 7º do PLV e, por decorrência, o art. 10 do PLV apresentado à MPV 905/2019 | ---- | Retirado |
| DTQ 63 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão, do artigo 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 64 | Dep. Rogério Correia | destaque, para supressão do § 2º do art. 635 e, por decorrência, o art. 637-A, ambos da CLT, constantes do art. 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| EMA 1 | Bloco PP | Emenda Aglutinativa nº 1 | ---- | Aprovado |
| DTQ 104 | PODE | destaque para votação em separado da Emenda 980 apresentada à MPV 905/2019, para substituir o Art. 627-A inserido na CLT pelo art. 27 da EA 1. | ---- | Aprovado |
| DTQ 39 | Bloco PP | Emenda 770 | ---- | Aprovado |
| DTQ 102 | PSOL | destaque para votação em separado da alínea d, do inciso IV, do art. 21 da Lei nº 8.213 de 1991, alterado pelo art. 35 da emenda aglutinativa substitutiva global, oferecido à MPV nº 905 de 2019, para fins de supressão. | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 85 | PSC | Destaque para votação em separado do § 2º, do art. 224 da CLT, constante do art. 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019 (161, V) | ---- | Retirado |
| DTQ 83 | Bloco PP | destaque para votação em separado da Emenda nº 1.037, oferecida à Medida Provisória nº 905, de 2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 5 | PSDB | destaque para votação em separado do artigo 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 4 apresentado à Medida Provisória nº 905, de 2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 109 | Republicanos | destaque do artigo 12-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 27 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global n º 1, apresentada à Medida Provisória 905, de 2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 99 | PT | destaque, com vistas à rejeição, das expressões "termos de ajustamento de conduta" e "ou termo de ajustamento de conduta pelo Ministério Público do Trabalho", constantes dos §§1º e 3º do art. 627-A da CLT, introduzido pelo art. 27 da Emenda Aglutinativa Global apresentada à MPV 905, de 2019 – e, por decorrência, do § 2º do artigo 627-A da CLT, contido no referido art. 27. | ---- | Retirado |
| DTQ 97 | PT | destaque do art. 855-F, introduzido na CLT pelo art. 27 da Emenda Aglutinativa Global apresentada à MPV 905/2020 | ---- | Retirado |
| DTQ 84 | PSB | DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 1.402, de sua autoria, APRESENTADA À MP 905/19, com o objetivo de aprová-la. | ---- | Retirado |
| DTQ 95 | Cidadania | Emenda 54 | ---- | Retirado |
| DTQ 101 | PDT | destaque para votação em separado do Art. 117-A da Lei 8.213/91, alterado pelo Art. 56 do PLV apresentado à MP 905/19, com finalidade de suprimi-lo. | ---- | Retirado |
| DTQ 86 | Republicanos | destaque do artigo 12-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 28 do PLV nº 4, de 2020. | ---- | Retirado |
| DTQ 4 | Republicanos | Destaque, com vista a sua supressão, do §4º do art. 8 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 28 do PLV nº 4, de 2020. | ---- | Retirado |
| DTQ 96 | NOVO | destaque para a votação em separado do art. 7º do PLV da Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição do artigo 7º da emenda aglutinativa substitutiva global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 106 | PSL | destaque do art. 9º do PLV apresentado à Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição ao artigo 9º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 89 | PODE | destaque para votação em separado da expressão “vinculadas ao” constante no caput do Art. 21 do PLV apresentado à MPV 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 8 | PCdoB | destaque do art. 28 do PLV apresentado à MP 905.(com vistas a sua supressão) | ---- | Retirado |
| DTQ 90 | PSOL | destaque para votação em separado do art. 21, inciso IV, alínea d, da Lei nº 8.213, alterado pelo art. 56 do PLV nº 4 de 2020, oferecido à MPV nº 905 de 2019, para fins de supressão. | ---- | Retirado |
| DTQ 91 | PDT | destaque para votação em separado do Art. 17, do PLV apresentado à MP 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 93 | PDT | destaque para votação em separado do Art. 117, da Lei 8.213/91, alterado pelo Art. 56 do PLV, oferecido à MP 905/2019 para suprimi-lo. E em decorrência a supressão do Art. 117-A da mesma Lei, uma vez que ambos são correlatos. | ---- | Retirado |
| DTQ 34 | PT | destaque do art 68 da CLT, constante do art 28 do PLV à MPV 905/2019 e, por decorrência o inciso II do art 59. | ---- | Retirado |
| DTQ 6 | PT | destaque dos incisos II e III do art. 6º e, por decorrência, o art. 10 do PLV à MPV 905.(161, I) | ---- | Retirado |
| DTQ 7 | PT | destaque da expressão “termos de ajustamento de conduta” e “em matéria trabalhista”, constantes do §1º do art. 627-A da CLT e, por decorrência o §2º do art. 627-A, dispostos no art. 28 do PLV à MPV 905/2019. (161, I) | ---- | Retirado |
| DTQ 87 | NOVO | destaque para a votação da emenda n.º 107, apresentada à Medida Provisória n.º 905/2019. | ---- | Retirado |
| DTQ 92 | PDT | destaque para votação em separado da alínea "d", do inciso IV, do Art 21, da Lei nº 8.213/91, alterada pelo Art. 56 do PLV oferecido à MP 905/2019, com a finalidade de sua supressão. | ---- | Retirado |
| DTQ 2 | PSOL | Destaque para votação em separado do art. 68 do Decreto-Lei nº 5452, de 1943 (CLT), alterado pelo art. 28 do PLV nº 4 de 2020 e, por decorrência de mérito, do art. 70 da CLT, também alterado pelo art. 28, e dos incisos II e IX do art. 59 do PLV nº 4 de 2020, para fins de supressão. | ---- | Retirado |
| DTQ 3 | PODE | Destaque para votação em separado do Art. 21 do PLV apresentado à MPV 905/2019. (161, I) | ---- | Retirado |
| DTQ 82 | PSB | DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO do art. 224 da CLT, constante do art. 28 do PLV apresentado à MP 905/19 e, por decorrência, o inciso IV do art. 59 do PLV, que revoga a Lei nº 4.178, de 1962. | ---- | Retirado |
| DTQ 110 | PSL | destaque do art. 7º do PLV apresentado à Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição ao artigo 7º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019. | ---- | Prejudicado |
| DTQ 1 | PSDB | Emenda n 135 (161, II) | ---- | Prejudicado |
| DTQ 105 | PSL | destaque do art. 6º do PLV apresentado à Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição ao artigo 6º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019. | ---- | Aprovado |
| DTQ 94 | Bloco PP | destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 apresentada Medida Provisória 905/2019. | ---- | Aprovado |
| DTQ 88 | PSB | DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO artigo 224 da CLT, alterado pelo artigo 28 do projeto de lei de conversão apresentado à MP 905/19, com o objetivo de suprimi-lo. | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 108 | Republicanos | destaque, com vistas a sua supressão, do §4º do art. 8 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 27 do Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 apresentada à Medida Provisória 905, de 2019. | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 103 | PCdoB | destaque do Art. 27 constante da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 apresentada Medida Provisória 905/2019. | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 100 | PDT | destaque para votação em separado do Parágrafo Único, do Art. 17 do PLV apresentado à MP 905/19, com finalidade de suprimi-lo. | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 107 | NOVO | destaque para a votação em separado do art. 7º da da Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição do artigo 7º da emenda aglutinativa substitutiva global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019. | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 98 | PT | destaque, com vistas à rejeição, da expressão "naquilo que não for contrário ao disposto nesta Lei", do parágrafo único do art. 4º do Emenda Aglutinativa Global apresentada à MPV 905/2020. | ---- | Mantido o Texto |
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