PDL 28/2019

Turno de votação: 1º Turno/Turno Único

Plenário

Ativos

Número
Autoria
Descrição
Tipo Destaque
Situação
DTQ 3 PT Emenda de Plenário 1 (161, II) 161, II Em tramitação
DTQ 1 PT Destaque do art. 3º do PDL 28/19 (161, I) 161, I Em tramitação
DTQ 4 PT Emenda de Plenário n. 2 161, II Em tramitação

Não ativos

Número
Autoria
Descrição
Tipo Destaque
Situação
DTQ 2 PT - Rogério Correia Destaque da expressão "em até 180 dias, contados da entrada em vigor deste Decreto Legislativo", contido no artigo 2º do PDL 28/2019 (161, I) ---- Prejudicado

Pesquisa gerada em: 08/12/2025 10:54:23

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