Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PCdoB | Emenda 1 (161,II) | ---- | Retirado |
| DTQ 2 | SD | Destaque para votação do trecho "para construir unidades habitacionais de valor de até R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV", constante do art. 2º-A da Lei 12024/09, incluído pelo art. 2º do PL 1469/2019, apensado, com vistas à sua aprovação, em substituição ao respectivo trecho do art. 2º-A da Lei 12024/09, constante do art. 4º do PL 888/19, principal (161,I) | ---- | Retirado |
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