Turno de votação: 1º Turno
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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| DTQ 2 | NOVO | Destaque para preferência da votação do PL 1999/21, apensado ao PL 4968/19, em relação ao Substitutivo apresentado pela relatora. | art. 161, IV | Rejeitado |
| DTQ 1 | PL | Destaque para votação do artigo 1º do PL 1999/2021, apenso, para que seja incorporado ao texto em votação, onde couber. | art. 161, IV | Retirado |
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