MPV 886/2019

Turno de votação: 1º Turno

Ativos

Número
Autoria
Descrição
Tipo Destaque
Situação

Não ativos

Número
Autoria
Descrição
Tipo Destaque
Situação
DTQ 3 PT Destaque para votação em separado do art. 4º, constante do PLV apresentado à MPV 886/2019. (art. 161, I) ---- Mantido o texto
DTS 5 Pedro Uczai Destaque do inciso XI do artigo 5º da Lei 13.844/2019, na redação do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 886/2019. (art. 161, V) ---- Não admitido
DTS 4 Pedro Uczai Destaque do inciso XXIII do artigo 37 da Lei 13.844/2019, na redação do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 886/2019. (art. 161, V) ---- Não admitido
DTQ 2 PT Destaque da Emenda nº 72 (art. 161, II) ---- Rejeitado
DTQ 6 PDT Destaque da Emenda nº 7 (art. 161, II) ---- Rejeitado
DTQ 1 PT Destaque da Emenda nº 70 (art. 161, II) ---- Rejeitado

Pesquisa gerada em: 09/04/2026 04:39:35

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