Créditos adicionais
Créditos adicionais são autorizações de despesas não fixadas na Lei de Orçamento ou que foram
fixadas em valor insuficiente.
Podem ser classificados como suplementares, especiais ou
extraordinários.
Exibindo resultados de 1 a 16 de 16 encontrados.
| Identificação | Unidade orçamentária | Textos | Norma gerada |
|---|---|---|---|
| MPV 1330/2025 |
-
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| MPV 1329/2025 |
-
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| MPV 1325/2025 |
Crédito Extraordinário - Ações emergenciais de apoio à agricultura familiar e à recomposição dos estoques públicos de milho
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| MPV 1324/2025 |
Crédito extraordinário - Ações de segurança alimentar e nutricional para famílias afetadas por situações de emergência ou calamidade pública
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| MPV 1321/2025 |
Crédito extraordinário - Combate à praga "vassoura de bruxa" ou "morte descendente" da mandioca
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| MPV 1320/2025 |
Crédito extraordinário - Enfrentamento da praga "vassoura de bruxa da mandioca" junto aos povos indígenas, comunidades quilombolas e agricultores familiares dos estados do Amapá e do Pará.
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| MPV 1316/2025 |
Crédito extraordinário - Viabiliza a criação de linha de crédito rural
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| MPV 1312/2025 |
Crédito extraordinário - Prevenção e combate a emergências agropecuárias
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| MPV 1311/2025 |
Crédito extraordinário - Enfrentamento da emergência fitossanitária no Amapá e no Pará
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| MPV 1310/2025 |
Crédito extraordinário - Plano Brasil Soberano
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| MPV 1306/2025 |
Crédito extraordinário - Ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS
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| MPV 1302/2025 |
Crédito extraordinário - Acolhimento de brasileiros deportados dos EUA
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| MPV 1299/2025 |
Crédito extraordinário - Despesas em ações de proteção e defesa civil
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| MPV 1298/2025 |
Crédito extraordinário - Missão de apoio a brasileiros deportados
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| MPV 1297/2025 |
Crédito extraordinário - Reforço da segurança institucional do STF
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| MPV 1289/2025 |
Crédito extraordinário - Plano Safra
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Exibindo resultados de 1 a 16 de 16 encontrados.
| Identificação | Resumo | Textos | Norma gerada |
|---|---|---|---|
| MPV 1330/2025 |
-
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| MPV 1329/2025 |
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| MPV 1325/2025 |
Crédito Extraordinário - Ações emergenciais de apoio à agricultura familiar e à recomposição dos estoques públicos de milho
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| MPV 1324/2025 |
Crédito extraordinário - Ações de segurança alimentar e nutricional para famílias afetadas por situações de emergência ou calamidade pública
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| MPV 1321/2025 |
Crédito extraordinário - Combate à praga "vassoura de bruxa" ou "morte descendente" da mandioca
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| MPV 1320/2025 |
Crédito extraordinário - Enfrentamento da praga "vassoura de bruxa da mandioca" junto aos povos indígenas, comunidades quilombolas e agricultores familiares dos estados do Amapá e do Pará.
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| MPV 1316/2025 |
Crédito extraordinário - Viabiliza a criação de linha de crédito rural
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| MPV 1312/2025 |
Crédito extraordinário - Prevenção e combate a emergências agropecuárias
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| MPV 1311/2025 |
Crédito extraordinário - Enfrentamento da emergência fitossanitária no Amapá e no Pará
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| MPV 1310/2025 |
Crédito extraordinário - Plano Brasil Soberano
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| MPV 1306/2025 |
Crédito extraordinário - Ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS
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| MPV 1302/2025 |
Crédito extraordinário - Acolhimento de brasileiros deportados dos EUA
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| MPV 1299/2025 |
Crédito extraordinário - Despesas em ações de proteção e defesa civil
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| MPV 1298/2025 |
Crédito extraordinário - Missão de apoio a brasileiros deportados
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| MPV 1297/2025 |
Crédito extraordinário - Reforço da segurança institucional do STF
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| MPV 1289/2025 |
Crédito extraordinário - Plano Safra
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