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05/08/2026
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Frei Orlando terá nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
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Projeto proíbe venda de vapes para nascidos a partir de 2009
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Nova lei regulamenta o filtro de relevância para o STJ analisar recursos especiais sobre leis federais
05/08/2026
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Hugo Motta afirma que nova lei fortalece atuação do STJ em recursos especiais
05/08/2026