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23/09/2026
gratuidade
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Direito e Justiça
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18/09/2026
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Projeto reforça gratuidade em ligações para centrais do INSS e do Ministério do Trabalho
14/09/2026
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Comissão aprova gratuidade por 15 minutos em estacionamento rotativo pago nas vias públicas
09/09/2026
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Direito e Justiça
Comissão aprova justiça gratuita para pessoas com câncer ou com deficiência
08/09/2026