Direito e Justiça
Proposta prioriza atendimento remoto para pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção
03/08/2026
Doação de órgão ou tecido
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Administração Pública
Comissão debate implementação de lei sobre tempo de serviço de servidores públicos
03/08/2026
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Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas
03/08/2026
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Especialistas defendem Cide para empresas de tecnologia sem substituir a remuneração de direitos autorais
03/08/2026
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Educação
Projeto prevê renegociação de dívidas do Fies até 2024 e novas rodadas a cada dois anos
03/08/2026
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Administração Pública
Projeto exige normas da ABNT para iluminação externa em locais públicos
03/08/2026
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Administração Pública
Congresso vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e, em seguida, o Orçamento
03/08/2026
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Cidades
Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas
03/08/2026
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Economia
MP prevê R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores afetados por novo tarifaço dos EUA
03/08/2026
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Comunicação
Projeto exige autorização judicial para crianças criadoras de conteúdo digital
03/08/2026