Últimas Notícias
Tag pesquisada: CÓDIGO PENAL (1940)
-
-
Comissão aprova pena maior para indução ao suicídio em casos de relação tóxica ou estelionato sentimental 15/12/2025 11:00
-
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cadastro de foragidos do sistema prisional 11/12/2025 11:12
-
Comissão aprova agravante para violência institucional contra mulher vítima de violência doméstica 28/11/2025 17:29
-
Comissão aprova projeto que agrava punição para elo com criminosos de outros países 26/11/2025 14:01
-
Projeto cria crime específico para o assédio moral no Código Penal 26/11/2025 10:07