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Projeto prevê confisco de bens de condenados por maus-tratos a animais 10/02/2026 20:02
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Deputados aprovam urgência e analisam projeto que cria a Universidade Federal do Esporte; acompanhe 10/02/2026 19:06
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Projeto determina que cemitérios tenham áreas para pets e autoriza enterro de animais em jazigos da família 10/02/2026 18:54
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Projeto autoriza leitura da Bíblia e símbolos religiosos em órgãos dos três Poderes 10/02/2026 18:50
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Projeto agrava pena para motorista com placa de veículo violada ou ilegível 10/02/2026 18:48
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Weliton Prado é eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 10/02/2026 18:44
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Morte do cão Orelha motiva projetos para punir adolescentes que cometerem violência contra animais 10/02/2026 18:40
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Projeto garante até 200 kWh de energia solar gratuita para baixa renda 10/02/2026 17:41
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Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 10/02/2026 16:38
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Projeto obriga estados a criarem delegacia eletrônica para denúncias de maus-tratos a animais 10/02/2026 16:13
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Projeto prevê certidão de nascimento em formato digital no aplicativo Gov.br 10/02/2026 16:11
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Projeto proíbe menores de 18 anos de serem sócios de empresas 10/02/2026 16:01
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Motta: "Não está no nosso horizonte discutir a autonomia do Banco Central" 10/02/2026 15:52
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Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos 10/02/2026 14:42
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Pedido de vista adia votação de acordo com União Europeia na Representação Brasileira no Parlasul 10/02/2026 14:39
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Proposta prioriza antenas compactas para expansão do 5G no Brasil 10/02/2026 13:02
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Deputada diz que campanhas alertam, mas não resolvem problema do feminicídio; ouça a entrevista 10/02/2026 12:18
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Projeto restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço 10/02/2026 12:05
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Em evento com empresários, Motta reafirma prioridade da proposta que reduz escala de trabalho 10/02/2026 12:03
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Projeto cria regime especial de tributação para incentivar instalação de datacenters no Brasil 10/02/2026 11:28
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Projeto reduz alíquotas de PIS e Cofins antes da mudança no regime tributário para a indústria química 10/02/2026 11:25
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Projeto permite pagamento individual de créditos reconhecidos em ações coletivas 10/02/2026 11:22
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Projeto proíbe fiança para quem for preso a partir do terceiro inquérito policial 10/02/2026 10:13
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Câmara pode votar projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis e reforça fiscalização 10/02/2026 09:19
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Comissão que analisa medida provisória do seguro-defeso define plano de trabalho 10/02/2026 08:38
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Conselho de Ética começa ouvir nesta terça deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto 10/02/2026 08:10
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Representação Brasileira no Parlasul analisa acordo entre União Europeia e Mercosul nesta terça-feira 10/02/2026 08:00
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Câmara aprova projeto que cria a Semana Nacional de Retiros Culturais 09/02/2026 22:45
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Câmara aprova projeto que cria diretorias na OAB 09/02/2026 22:38
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Câmara aprova MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados 09/02/2026 21:56
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Deputados analisam MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados; acompanhe 09/02/2026 21:31
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Câmara reconhece o Carnaval da Paz em Campina Grande como manifestação da cultura nacional 09/02/2026 21:24
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"O Brasil está maduro para enfrentar a escala 6x1", diz Motta 09/02/2026 21:11
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Câmara aprova regime de urgência para dez projetos 09/02/2026 20:59
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Nova composição do Conselho de Comunicação é instalada e elege presidência 09/02/2026 19:42
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Deputados analisam pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe 09/02/2026 18:50
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Projeto propõe corte de gastos públicos para compensar isenções fiscais 09/02/2026 18:22
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Projeto proíbe taxa mínima de água por unidade em condomínios sem medição individual 09/02/2026 18:10
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Projeto cria normas para tratamento da doença de Crohn no SUS e facilita acesso a benefícios previdenciários 09/02/2026 16:55
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Publicada lei que destina R$ 83,5 milhões para sanidade agropecuária 09/02/2026 16:39
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Projeto limita prisão preventiva de réu primário a flagrante delito 09/02/2026 16:29