Cade diz que nova lei trará avanços no combate a cartéis

16/05/2007 - 15:48  

A presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Maira Querido Farina, disse há pouco que a nova Lei da Concorrência – projetos de lei 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), e 5877/05, do Poder Executivo – ajudará a evitar práticas negativas no mercado, como os cartéis, "altamente maléficos à economia, ao consumidor e à competitividade das empresas". Na opinião dela, a nova lei apresenta um grande avanço nos procedimentos para investigação e desmantelamento de cartéis.

Eficiência
A secretária de Direito Econômico (SDE), Mariana Tavares de Araújo, lembrou que a defesa da concorrência é um dos pilares da eficiência nos negócios. "Regras claras e objetivas de concorrência permitem igualdade de oportunidade para os empreendedores e ajudam a reduzir preços para os consumidores." Na avaliação dela, além de favorecer o mercado interno, a existência de regras de concorrência consolidadas facilita os negócios com mercados estrangeiros.

O secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico (Seae), Marcelo Pereira, apontou o respeito às normas éticas de concorrência como a base da livre iniciativa e da economia de mercado. "Cabe ao Estado desenvolver políticas públicas para regular os procedimentos de concorrência."

A audiência da Comissão Especial da Defesa da Concorrência continua no plenário 13.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Francisco Brandão

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