Relator faz mudanças em MP sobre controle do tráfego aéreo

15/05/2007 - 20:45  

O deputado Antonio José Medeiros (PT-PI) concluiu há pouco a apresentação de seu parecer à Medida Provisória 361/07, que aumenta de 60 para 160 o número de contratações temporárias que o Ministério da Defesa pode fazer para reforçar o quadro de pessoal do controle de tráfego aéreo nacional; cria gratificações temporárias para gerenciar as ações do governo federal nos Jogos Pan-americanos de 2007 e trata ainda de outros temas.

Entre as modificações feitas pelo relator está a diminuição em um mês, de 30 de dezembro para 30 de novembro deste ano, do prazo final após o qual serão extintas as gratificações temporárias criadas. Elas poderão ser usadas ainda para os Jogos Parapan-americanos.

Medeiros fez outras duas mudanças. Uma delas permite que, nas universidades em que o cargo de professor associado não tiver sido implantado, o professor adjunto de nível quatro seja considerado como o segundo na hierarquia para a concorrência aos postos de reitor e vice-reitor. O primeiro nível é o de professor titular.

A outra mudança é a retirada de um artigo da lei de criação do programa Diversidade na Universidade (Lei 10558/02) para permitir repasses de recursos ao programa por mais de três anos, como previsto nessa lei. Esse programa, conduzido pelo Ministério da Educação, tem a finalidade de implementar e avaliar estratégias para a promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, especialmente dos afrodescendentes e dos indígenas.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br