Plenário aprova regra contra cena de pornografia infantil

10/05/2007 - 17:44  

O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Lei 4851/05, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) para especificar melhor as situações relacionadas à produção e à divulgação de cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente. A matéria retorna ao Senado.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão