Consultor propõe modificações para concessão de rádio e TV

24/04/2007 - 16:41  

No encerramento da audiência pública, o consultor legislativo da Câmara Cristiano Aguiar Lopes defendeu mudanças no Ato Normativo 1/99 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Entre as sugestões, o consultor apontou para a necessidade de obter mais informações sobre os procedimentos de outorga de rádio e TV e definir critérios para aceitar a documentação. Lopes propôs ainda a realização de audiências públicas na outorga ou renovação de concessão de emissoras mais importantes ou polêmicas.

O consultor afirmou também que é necessário definir critérios para outorgas de rádio e TV com fins educativos. Em 2006, a Câmara recebeu 466 processos de outorga. Dos pedidos para TV, 79% se referiam a emissoras educativas. Entre as outorgas para rádio, 51,5% eram de comunitárias.

Lopes considera preocupante o grande número de pedidos de outorga para emissoras comunitárias e educativas, para as quais não há licitação. O consultor ainda observou que, depois de acordo feito com o Ministério das Comunicações, foi possível diminuir o número de processos de emissoras comerciais que chegavam à Casa sem a documentação completa.

Sem informações
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que solicitou a audiência pública, lembrou que a Subcomissão de Outorgas foi iniciada por causa do "desconforto" na análise de processos de outorga e renovação sobre os quais não havia informações suficientes para uma decisão segura. Ela disse que as audiências já realizadas na subcomissão levaram à constatação de um problema estrutural, representado por um marco regulatório defasado e sem coerência. "Não é coincidência que haja interferência política na outorga e renovação. Estamos tratando do real poder na sociedade."

Fiscalização
O gerente-geral de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações, José Joaquim de Oliveira, afirmou que a Anatel dá maior prioridade à fiscalização dos serviços públicos de interesse coletivo, como telefonia fixa comutada, do que aos serviços privados de interesse coletivo, como a radiodifusão.

Oliveira explicou que a Anatel fiscaliza principalmente as finanças e a infra-estrutura das redes de telecomunicações. A agência atua ainda em denúncias, geralmente sobre radiointereferência e emissoras não outorgadas.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Francisco Brandão

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