Relator aceita negociar definição de serviços essenciais

24/04/2007 - 16:21  

No encerramento da audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o relator do Projeto de Lei 401/91, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), observou que a proposta limitou ao mínimo possível os serviços essenciais. "Cada setor tem especificidades que justificam condições diferentes de greve", disse. No entanto, Almeida afirmou que há maturidade suficiente no sindicalismo brasileiro para que a definição dos serviços essenciais seja negociada.

Segundo Almeida, o principal objetivo da audiência foi discutir primeiramente se o assunto deve ser regulamentado. "Sem a regulamentação, patrões e empregados ficam à mercê de decisões de tribunais."

Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão