Engenheiro critica regime de concessão para gasoduto

24/04/2007 - 15:31  

O representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão, fez há pouco duras críticas ao projeto da Lei do Gás. Ele disse ser contra o uso do regime de concessão para os gasodutos. "Essa lei é uma grave ameaça à Petrobras", garantiu.

Ele participa da audiência pública promovida pela Comissão Especial da Lei do Gás sobre o Projeto de Lei 6666/06, do ex-deputado Luciano Zica, que normatiza o transporte de petróleo e seus derivados e de gás natural. A proposta tramita em conjunto com o PL 6673/06, do Poder Executivo, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Propriedade ameaçada
Segundo Maranhão, a Petrobras já construiu e utiliza atualmente mais de 5 mil quilômetros de gasodutos. Ele considera que a propriedade desses gasodutos está ameaçada pela nova lei. Em sua opinião, a proposta promove uma alteração unilateral do regime jurídico, o que "representa um verdadeiro confisco, inaceitável e inconstitucional".

Ricardo Maranhão contesta que a atividade de transporte do gás natural seja um monopólio natural. Segundo ele, nas condições legais do Brasil, essa afirmação é falsa, porque qualquer empresa pode construir dutos ou outras instalações para transporte de gás natural ou derivado de petróleo.

Neste momento, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Hélio Luiz Seidel, faz sua exposição na audiência.

O evento continua no plenário 9.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres

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