Plenário

Deputados aprovam regime de urgência para três projetos de lei

02/08/2023 - 17:28   •   Atualizado em 02/08/2023 - 22:15

 

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas.
Deputados na sessão do Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o regime de urgência para três projetos de lei:

  • Projeto de Lei 3383/21, do Senado, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares;
  • Projeto de Lei 2861/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças;
  • Projeto de Lei 8035/14, da CPI de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, para exigir a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças.

Esses projetos poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes

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