Cidades turísticas podem receber 0,5% da receita de ICMS

20/04/2007 - 13:15  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 119/07, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que prevê o repasse de 0,5% das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios turísticos reconhecidos pelo Ministério do Turismo. O projeto beneficia as cidades que abrigam atrações turísticas de qualquer natureza, inclusive turismo de eventos e de negócios, aquelas influenciadas diretamente por essas atrações e aquelas que têm potencial turístico inexplorado.

O Conselho Nacional de Turismo será responsável pelo levantamento dos municípios que serão contemplados e pela fiscalização na utilização dos recursos. Alexandre Silveira afirma que a proposta cria um modelo compartilhado de gestão entre municípios e União, permitindo a melhoria na prestação de serviços, na conservação do patrimônio e na infra-estrutura. "O ICMS Turismo produzirá aumento na arrecadação e mais riqueza para os municípios, para os estados e para a União", argumenta.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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