Audiência discutirá renegociação de débitos da Itaipu
19/04/2007 - 15:44
A Comissão de Minas e Energia realizará audiência pública para debater a renegociação de créditos da União e das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) junto à Itaipu Binacional, prevista na Medida Provisória 357/07, em análise na Câmara. De acordo com a MP, a correção da dívida da usina com a Eletrobrás e a União deixará de incluir a variação anual da inflação norte-americana, o chamado "fator anual de reajuste". A taxa de juros de 7,5% ao ano e a variação cambial - a dívida é cobrada em dólares - permanecem como fatores de cálculo.
O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que solicitou a realização da audiência, explicou que a MP autoriza a renegociação dos créditos da União e da Eletrobrás junto à Itaipu Binacional, mas assegura à empresa, por intermédio da cobrança de diferencial na tarifa de energia, o ressarcimento integral das perdas. Ao mesmo tempo, a MP admite que a União abra mão de até 6% dos recursos do reajuste da dívida, o que indica o claro objetivo de beneficiar os consumidores do Paraguai.
Contas do Tesouro
Por conter esses dispositivos e em razão da "magnitude da dívida de Itaipu e sua importância para o abastecimento de energia elétrica no Brasil", o parlamentar sugeriu a realização da audiência. Ele deseja esclarecimentos sobre o impacto da medida nas contas do Tesouro Nacional e no custo de energia elétrica para os consumidores brasileiros.
A alteração faz parte de um acordo assinado pelo Brasil e Paraguai em 19 de janeiro de 2007, cujo objetivo é dar "maior transparência à tarifa da Itaipu" e "solucionar os reiterados pleitos dos representantes paraguaios".
O valor da dívida de Itaipu é de 19 bilhões de dólares (cerca de R$ 39,14 bilhões), sendo que 12 bilhões de dólares (cerca de R$ 24,72 bilhões) são com o Tesouro Nacional brasileiro e 7 bilhões de dólares (cerca de R$ 14,42 bilhões) com a Eletrobrás, a ser paga até 2023.
Participantes
Por sugestão de Luiz Paulo Vellozo Lucas, serão convidados para a audiência o secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio José Massote de Godoy; um representante da diretoria da Eletrobrás; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman; o secretário-geral das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães Neto; e o relator da MP, deputado Fernando Giacobo (PR-PR).
A audiência ainda não tem data marcada.
Notícias anteriores:
PPS entra com ação no STF contra MP da Itaipu Binacional
Ministro pede apoio para projetos de Minas e Energia
Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR