Tática de recorrer ao STF gera divergências na CCJ

19/04/2007 - 13:25  

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), provocou a irritação de deputados opositores ao governo ao declarar que a tática da oposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) seria uma tentativa de implantar uma "ditadura da minoria". Durante audiência pública da comissão, Picciani atribuiu esse tipo de recurso a uma "pseudominoria".

O deputado Humberto Souto (PPS-MG) reagiu. "Os seus comentários são impróprios e desmerecedores da presidência da comissão. Esse debate não comporta esses termos chulos e rasteiros", disse.

Já o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) afirmou que a oposição, ao recorrer ao Supremo, quer impedir que as maiorias eventuais desvirtuem os princípios constitucionais.

Atuação do STF
Também na audiência, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a posição do tribunal tem sido a de assegurar mecanismos para que a minoria leve ao Judiciário fatos que possam configurar distorções de normas constitucionais pela maioria no Legislativo, como no caso da CPI do Apagão Aéreo.

Quanto às medidas provisórias, o ministro reafirmou que o tribunal se esquiva de definir o requisito de urgência porque esse conceito envolve, por vezes, a própria conveniência política da decisão.

A audiência ocorre no plenário 1.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Pierre Triboli

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