Ministro do STF diz que solução para MPs está no Congresso

19/04/2007 - 12:15  

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a solução para o excesso de medidas provisórias está no próprio Congresso Nacional. Em audiência sobre o tema, Mendes sugeriu a instalação de uma comissão mista permanente no Congresso para examinar as MPs. Essa comissão, segundo ele, formaria uma doutrina [posicionamento objetivo] sobre a definição de urgência na edição das medidas provisórias pelo presidente da República. "Se eu posso dar alguma contribuição, diria que a solução talvez esteja aqui mesmo", disse.

Gilmar Mendes afirmou que o STF, com sua nova composição, tende a cancelar MPs quando a matéria de que tratam evidentemente não atender ao requisito de urgência. O ministro, porém, apontou uma zona imune a interferências do tribunal, correspondente à urgência política. Para ele, quem pode definir se o assunto da MP é urgente do ponto de vista político é o próprio Congresso.

A audiência é promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O evento ocorre no plenário 1.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Pierre Triboli

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