Plenário inicia votação de uso do FGTS em obras do PAC

17/04/2007 - 19:18  

O Plenário começa agora a votação nominal do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória 349/07. A votação foi acertada entre as lideranças partidárias independentemente do prazo regimental de uma hora que deveria ser observado em relação à votação nominal anterior.

A MP 349/07 destina R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação em empreendimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A medida faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Uma das mudanças feitas pelo relator, deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), inclui o setor de hidrovia entre os que podem ser beneficiados com recursos do FI-FGTS.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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