Orçamento aprova superávit menor para elevar investimento
17/04/2007 - 16:51
A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/07, do Poder Executivo, que reduz o superávit primário e aumenta os recursos do Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI) de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões. A proposta faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A reunião foi encerrada em seguida por causa do início da Ordem do Dia do Plenário. Após o término das votações, a comissão vai reabrir os trabalhos para analisar os sete destaques ao PLN 1/07.
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Um dos destaques, do PSDB, pede a volta do limite das despesas com publicidade a 90% dos gastos em 2006. A regra, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi modificada pelo projeto, que desvinculou as despesas com publicidade e com os censos populacional e agropecuário.
Municípios Reportagem - Marise Lugullo/Rádio Câmara
O substitutivo de Dornelles ainda reduziu de 20% para até 0,1% o valor da contrapartida dos estados e municípios nos projetos de habitação e de saneamento que fazem parte do PAC. Essa proposta foi bem recebida pelos prefeitos que participaram na semana passada, em Brasília, da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios. Caberá ao Poder Executivo determinar qual percentual será dado pelo município como contrapartida.
Edição - Francisco Brandão
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