Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

04/04/2007 - 10:46  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 619/07, do Poder Executivo, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 850 para os professores do ensino público. O projeto inclui todos os professores da educação básica (desde a educação infantil até o ensino médio), de todos os estados e municípios da Federação.

Além do exercício da docência, também foram incluídos os profissionais que exercem as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico. De acordo com o projeto, a integralização do valor será feita até janeiro de 2010. Haverá acréscimo de 1/3 da diferença entre o valor atual e o valor estipulado até janeiro de 2008; e de 2/3 da diferença até janeiro de 2009.

Média mensal
Segundo o governo, o valor estipulado no projeto corresponde à média mensal dos salários pagos aos profissionais da educação, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O governo afirma ainda que o piso salarial será importante garantia de remuneração digna do professor e constitui "demanda histórica dos profissionais de educação".

O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 53, que instituiu o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), e estipula o valor para uma jornada de 40 horas semanais na rede pública. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida beneficiará 55% dos professores, que recebem abaixo do piso atualmente.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, em caráter conclusivo, nas comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Sandra Crespo

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