EFRAIM VAI PROMULGAR RESTRIÇÃO A MPs NA TERÇA

05/09/2001 - 18:01  

O presidente interino do Congresso, Efraim Morais (PFL-PB), confirmou há pouco que vai promulgar na próxima terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que limita a edição de medidas provisórias.
A partir da promulgação, as MP editadas terão validade de 60 dias, podendo ser reeditadas por uma única vez, pelo mesmo período.

Por Alexandre Lemos/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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