Deputados da base aliada criticam teto para gasto público

03/04/2007 - 17:04  

Na audiência pública da Comissão Especial de Limite de Despesa com Pessoal, encerrada há pouco, deputados da base aliada criticaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/07, do Poder Executivo, que fixa teto de 1,5% mais a inflação acumulada para reajuste dos gastos com funcionalismo.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) considera a proposta equivocada. O parlamentar sugeriu que a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixe limites a cada ano, acompanhando o resultado.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) também considera a proposta desnecessária. "O projeto tende a congelar o salário, um atrativo para o setor público quando se abre um concurso", lamentou.

Satisfação ao mercado
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o PLP 1/07 nada tem a ver com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Trata-se de uma satisfação que o governo dá para o mercado financeiro de que vai conter os gastos públicos", define. Para a deputada, o projeto impede o crescimento do Estado e do serviço público que pode ser oferecido à sociedade.

O deputado Iran Barbosa (PT-SE) reclamou que o servidor público continua com a pecha de "marajá". Para ele, o projeto do Executivo é "lastimável". "O Estado ainda tem dívida com os servidores públicos, que têm salários achatados."

Redução de gastos
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) afirmou que o Estado precisa crescer para atender a população, mas lembrou que não há como a sociedade pagar mais impostos. "É necessário rever a natureza e a qualidade dos gastos, que devem diminuir com aumento de eficiência, sem prejudicar a população."

Gabeira sugeriu a redução de gastos com viagens. "Por ano, a União gasta R$ 600 milhões com passagens e diárias", queixou-se. O deputado também considera desnecessário o investimento anunciado para criação de uma outra TV estatal. "Por que fazer mais uma? Porque não juntar as TVs Câmara e Senado?", questionou.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Francisco Brandão

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