Grupo de trabalho da segurança enviará projeto a líderes

02/04/2007 - 17:56  

O Grupo de Trabalho da Segurança Pública decidiu há pouco recomendar ao Colégio de Líderes a inclusão do Projeto de Lei 4207/01 na Ordem do Dia. Entre outras medidas, o projeto estabelece que o réu e as testemunhas de acusação e de defesa serão ouvidas pelo juiz em uma única audiência. O objetivo é agilizar o processo penal.

O grupo de trabalho também analisa os PLs 4209/01 e 4205/01, do Executivo, que simplificam e atualizam procedimentos do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41).

O PL 4205/01 exclui provas ilícitas do processo penal e agiliza as provas periciais, e o PL 4209/01 desburocratiza o inquérito policial, reduz prazos da investigação e transfere do juiz para o Ministério Público a função de supervisionar e controlar a investigação policial.

A reunião do grupo foi encerrada há pouco.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres

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