Deputados defendem investimento em TV estatal e pública

28/03/2007 - 18:36  

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) disse há pouco que o direito à comunicação, e não só à informação, é fundamental. Ele defendeu o investimento estatal em emissoras estatais e públicas para melhorar a qualidade da comunicação em todo o País. "A organização das emissoras precisa ser estatal sim, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), mas com conselhos federais, estaduais e municipais para o controle da sociedade", sugeriu.

Os deputados João Bittar (PFL-MG) e Barbosa Neto (PDT-PR) também declararam ser favoráveis a emissoras públicas e estatais. Para Bittar, a população precisa debater inúmeros temas de interesse nacional, para os quais as emissoras comerciais dão pouco espaço.

Orçamento
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que a formação da rede de TV pública tem um custo estimado de R$ 250 milhões. A quantia é necessária apenas para a viabilidade técnica da rede e não inclui a geração de conteúdo. Barbosa Neto observou que o valor é menor do que o orçamento do ministério e de muitas emissoras estatais.

O ministro elogiou a iniciativa da Câmara de ter assumido a responsabilidade de debater o assunto. "Sairão daqui as propostas que vão orientar o governo e os demais envolvidos para a implantação dos canais", espera.

Costa disse ainda que a discussão de uma Lei Geral da Comunicação de Massa, que reúna telefonia e radiodifusão, é inevitável. Para o ministro, a legislação dos dois setores precisa convergir, uma vez que a tecnologia já está promovendo a convergência entre os meios.

Outorgas
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) enfatizou que os cidadãos, e não os proprietários das empresas de radiodifusão, detêm o direito à informação. "É preciso abrir o debate sobre a outorga dos veículos de comunicação", apontou.

No encerramento da audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o ministro confirmou sua presença na audiência da subcomissão de outorgas, em 25 de abril.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Francisco Brandão

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