Haddad diz que Plano da Educação precisará de mais R$ 8 bi

27/03/2007 - 17:33  

O ministro da Educação, Fernando Haddad, estima que será necessário um incremento de R$ 8 bilhões para atender aos desafios iniciais do Plano de Desenvolvimento da Educação. O programa será lançado oficialmente em abril e prevê várias ações. A principal delas é o estabelecimento de metas para a educação básica, com repercussão em repasses financeiros. Outras medidas são investimentos para projetos de inclusão digital, ampliação do financiamento estudantil e um piso salarial nacional para os professores. A expectativa do Ministério da Educação é que as primeiras ações previstas no plano comecem a ser implementadas ainda em 2007.

Durante audiência pública promovida nesta manhã pela Comissão de Educação e Cultura, o ministro informou que até o fim desta semana o governo encaminhará ao Congresso projeto de lei para regulamentar o piso nacional do magistério, previsto no Fundeb. Haddad informou também que será encaminhada em breve aos parlamentares uma proposta para regulamentar os estágios. "Precisamos voltar a enxergar o estágio como um ato educativo e não como uma forma de mão-de-obra precária".

O ministro ressaltou a importância da redistribuição das responsabilidades nas ações de educação. Ele citou como exemplo a formação de professores, que é de responsabilidade de estados e municípios, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "O plano avança, porque diz que deve haver um regime de colaboração em torno de um projeto nacional e coerente". Ele informou que o governo enviou ao congresso uma proposta (PL 7515/06) para corrigir essa situação.

Definição de metas
Haddad enfatizou que o pilar do plano é estabelecer metas de qualidade para a educação básica. Ele explicou que os resultados serão medidos a partir de metas a serem atingidas a cada dois anos, até 2022. Serão fixadas metas para o País e para cada sistema educacional, estadual e municipal, por série: 4ª, 8ª e 3ª série do ensino médio. "Essas metas parciais são para garantir o monitoramento do seu cumprimento", disse.

A cada dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar os dados do Aprova Brasil, do Censo e vai compatibilizar esses dados, o que vai resultar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. "Vamos ver onde a nossa atuação precisa estar mais presente e onde o sistema está conseguindo encontrar um caminho com as próprias pernas", disse o ministro. A partir desse indicador, o MEC vai selecionar os municípios que receberão recursos adicionais da União, além dos repasses do Fundeb.

O MEC já havia anunciado na semana passada que, em abril, serão divulgadas as metas que cada prefeitura terá que cumprir ao aderir ao plano. O plano estabelece que os municípios participantes só receberão o apoio técnico e financeiro extra se cumprirem as metas estabelecidas.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), elogiou o plano, classificado por ele como a proposta mais consistente para a área já apresentada pelo presidente Lula. "Primeiro, ele inclui uma variável importante, que é a avalição. Segundo, juntar a avaliação a um programa de busca da qualidade. Em terceiro lugar, ele traz uma variável tão importante quanto as outras, mas que as complementa, que é criar um conjunto de incentivos para aqueles que obtiverem altos índices de qualidade."

Gastão Vieira destaca que o Plano de Desenvolvimento da Educação aproveitou várias propostas já discutidas no âmbito do Legislativo, como a necessidade de incentivos para a área e construção de creches para crianças de 0 a 3 anos.

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Reportagem - Mônica Montenegro/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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