Direito e Justiça

Lira defende aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas

"Qualquer coisa diferente daquilo vai causar insegurança jurídica”, disse

30/05/2023 - 18:29  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a votação do marco temporal sobre terras indígenas nesta terça-feira sinaliza a posição do Congresso sobre o tema antes da retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal.

“Tentamos um acordo para que a gente não chegasse a este momento, mas o fato é que o Supremo vai julgar no dia 07 [de junho] e este Congresso precisa demonstrar que está tratando a matéria com responsabilidade em cima dos marcos temporais que foram acertados na Raposa-Serra do Sol. Qualquer coisa diferente daquilo vai causar insegurança jurídica”, disse Lira, antes de iniciar a votação da proposta no Plenário.

O julgamento sobre a tese do marco temporal será retomado no dia 7 de junho. O marco temporal é uma tese jurídica pela qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição (8/10/88), parâmetro utilizado na demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol.

Lira defendeu a tese. “Nós não temos nada contra povos originários, nem o Congresso tem e não pode ser acusado disso. Agora, nós estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do País. Só temos 20% da área agricultável e 66% de floresta nativa”, disse. Ele defendeu que os povos originários tenham possibilidade de explorar suas próprias terras.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

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