Comissão vota mais rigor para crime de discriminação
26/03/2007 - 15:05
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias pode votar na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 6418/05, do senador Paulo Paim (PT-RS), que torna mais rigorosa a definição dos crimes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. Pelo texto, será punido com um a três anos de prisão e multa quem "negar, impedir, interromper, restringir, constranger ou dificultar", por motivo de preconceito, o exercício de direito assegurado ao cidadão. A pena será aumentada em um terço se a discriminação for praticada contra menor de 18 anos ou por funcionário público no exercício de suas funções.
A relatora, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo, cuja principal alteração é a proposta de incorporar ao projeto a definição de discriminação presente na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Brasil em 1968. Ela acredita que essa mudança evitará dúvidas de interpretação, que poderiam prejudicar a eficácia da futura lei.
Crédito rural
Também está na pauta o Projeto de Lei 7575/06, do Senado, que inclui entre os beneficiários do crédito rural os quilombolas, os arrendatários de terra, os produtores rurais que trabalhem em regime de parceria e os consórcios e condomínios agrários. Hoje têm direito ao benefício indígenas, produtores rurais extrativistas, produtores de mudas ou sementes básicas e de sêmen e embriões e pessoas que se dediquem a atividades florestais e pesqueiras.
A proposta altera a Lei 8171/ 91, que trata da política agrícola no País. O objetivo do crédito rural é fortalecer os pequenos produtores. O empréstimo pode ser utilizado para cobrir as despesas normais do ciclo produtivo, investir em bens ou serviços e pagar gastos com a comercialização. As taxas de juros variam de 8,75% a 13,95% ao ano e os valores contratados podem chegar a R$ 500 mil, com prazos de até 12 anos. A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), recomenda a aprovação da proposta.
Metrô de São Paulo
Os deputados ainda podem analisar requerimento do deputado Ivan Valente (Psol-SP) que pede a realização de audiência pública para discutir o desmoronamento nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo.
Outro requerimento na pauta, do deputado João Almeida (PSDB-BA), requer a convocação do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, para prestar informações sobre a assistência às comunidades indígenas.
A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 9. Da Redação/PCS
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