Debate internacional sobre águas teve início em 1972

21/03/2007 - 19:01  

A discussão sobre águas teve início com o debate ambiental patrocinado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com a 1ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, em Estocolmo, no ano de 1972. Cinco anos depois, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Água, em Mar Del Plata (1977).

No Brasil, a discussão sobre o tema teve início na década de 1980, com a criação do primeiro órgão ambiental brasileiro em nível federal - a Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), em 1973, em resposta ao impasse diplomático gerado pela a posição defendida pelo Brasil em Estocolmo, ao enfatizar o crescimento econômico em detrimento da preservação ambiental.

Pioneirismo estadual
O estado de São Paulo foi o pioneiro a adotar uma legislação estadual sobre águas, com a criação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente, em 1975. A Cetesb passou a controlar a poluição das águas, do ar e do solo.

Com a Constituição de 1988, a participação da sociedade civil na gestão dos recursos naturais e, especialmente na gestão das águas, passou a ser um preceito básico. A Constituição Estadual de São Paulo de 1989 adotou os mesmos princípios.

Agenda 21
Durante a Eco 92, o Brasil foi signatário da Agenda 21 - documento assinado por 170 países que representa o esforço conjunto desses governos para identificar ações que aliem desenvolvimento a proteção ambiental. O capitulo 18 desse documento trata da água e o 23 destaca que a participação dos cidadãos é pré-requisito fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável.

Em 1995, a União criou o Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. Em 1997, foi sancionada a Lei 9433, que definiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Em 1992, durante a Conferência Internacional sobre Água e Meio Ambiente, realizada em Dublin (Irlanda), foram estabelecidos os princípios básicos para a gestão das águas. Segundo a Declaração de Dublin, a escassez e o desperdício da água doce representam crescentes ameaças ao desenvolvimento sustentável e à proteção ao meio ambiente, à saúde e ao bem-estar do homem. A garantia de alimentos, o desenvolvimento industrial e o equilíbrio dos ecossistemas estarão sob risco se a gestão da água e do solo não se tornarem prioridade. O Brasil aderiu aos princípios de Dublin.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Renata Tôrres

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