Plenário rejeita inversão de pauta para votar MP do Fundeb

21/03/2007 - 17:57  

O Plenário rejeitou, por 293 votos a 15, o requerimento de inversão de pauta do PPS que pedia preferência para a Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Rede Ferroviária
Neste instante, os deputados discutem outro requerimento de inversão de pauta que pede a votação, em primeiro lugar, da Medida Provisória 346/07. A MP abre crédito extraordinário de R$ 452,18 milhões para a Presidência da República e diversos ministérios a fim de concluir os processos de extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e de liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave). Esse requerimento é do líder do Bloco PSB-PCdoB, deputado Márcio França (PSB-SP).

O primeiro item da pauta de hoje é a Medida Provisória 335/06, que modifica diversos dispositivos legais relacionados aos imóveis da União para facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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