Sessão do Plenário é encerrada sem votação de projeto

14/03/2007 - 20:50  

Por causa do término do prazo regimental da sessão e da sua prorrogação, o 2º vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), encerrou há pouco os trabalhos de hoje do Plenário. Foi convocada sessão extraordinária para amanhã, às 9 horas, com o objetivo de votar o Projeto de Lei 4125/04, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual.

Os deputados não concluíram a análise de requerimento da oposição para adiar a votação desse projeto, que obriga os hotéis, bares, restaurantes e similares a exibirem letreiros informando que é crime submeter crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual.

Obstrução
Durante todo o tempo da sessão, o PFL, o PSDB e o PPS obstruíram os trabalhos, apresentando requerimentos para tornar mais lento o processo de análise dos projetos. A obstrução ocorre desde o início da semana em protesto contra a tentativa do PT de impedir a instalação da CPI do Apagão Aéreo.

O recurso do PT contra a CPI, relatado pelo deputado Colbert Martins (PMDB-BA), deve ser julgado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) somente na próxima semana, pois a oposição pediu vista depois do parecer favorável ao recurso.

Tanto o governo quanto a oposição aguardam pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, em julgamento de um mandado de segurança apresentado pelos oposicionistas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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