Relatora acata emendas a projeto sobre exploração sexual

14/03/2007 - 19:02  

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) concluiu, há pouco, a apresentação de parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei 4125/04, da CPMI da Exploração Sexual. O projeto obriga os hotéis, bares, restaurantes e similares a exibir avisos, mensagens ou cartazes informando que é crime submeter crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual.

A relatora acatou diversas emendas e apresentou um substitutivo à matéria. Uma das mudanças tem o objetivo de incluir, nos cartazes, o número de telefone (100, em todo o território nacional) para denunciar gratuitamente a existência de exploração sexual.

Maria do Rosário também aceitou emenda que determina o uso do português, do inglês e do espanhol nos cartazes. O Poder Público poderá fornecer os cartazes; mas, mesmo que isso não aconteça, o estabelecimento continuará sendo obrigado a divulgar o caráter criminoso da exploração sexual.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

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