Frente protesta contra aplicação indevida da imunidade

14/03/2007 - 16:08  

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção lançou há pouco protesto contra a aplicação indevida da imunidade parlamentar. O grupo também está recolhendo assinaturas em um manifesto que qualifica a imunidade parlamentar como instrumento restrito às opiniões e atos ocorridos no exercício do mandato.

Na próxima semana, a frente pretende iniciar a coleta de assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que qualifica a imunidade parlamentar da mesma forma que o manifesto.

O coordenador da frente, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), disse que o objetivo é impedir que parlamentares eleitos e denunciados à 1ª instância do Poder Judiciário por eventuais ilícitos cometidos antes da posse tenham seus processos transferidos para o Supremo Tribunal Federal (STF), por serem detentores de mandato. "Uma evidente distorção do caráter constitucional do instituto da imunidade", diz o coordenador.

Ele citou como exemplo dessa distorção o caso do deputado Paulo Maluf (PP-SP). A promotoria de Nova Iorque anunciou, na quinta-feira (8), o indiciamento de Maluf, acusado de enviar ilegalmente US$ 11,5 milhões do Brasil para um banco norte-americano. Depois, de acordo com a imprensa, os dólares teriam sido distribuídos para paraísos fiscais.

Paulo Maluf disse há pouco que não iria comentar nenhum projeto de outro parlamentar. Também afirmou ter sido eleito para representar o povo de São Paulo, "e não para ser um ministro do Supremo Tribunal Federal".

Os integrantes da frente estão no salão Verde da Câmara.

Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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