Votação de recurso contra CPI do Apagão Aéreo é adiada

14/03/2007 - 15:04  

Deputados de oposição conseguiram adiar há pouco a votação do recurso do PT contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo por meio de pedido de vista conjunto. O recurso, dessa forma, só poderá ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima semana.

Antes do pedido de vista, o relator do recurso, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), apresentou seu voto. Segundo ele, o requerimento para criação da comissão de inquérito apresente três falhas: não indica o número de seus integrantes, não estabelece data de funcionamento, nem apresenta fato certo e determinado, como estabelece a Constituição. Martins disse que, por essas razões, o recurso do PT deve ser acatado pela CCJ, e o requerimento de criação da CPI deve ser arquivado.

No recurso, o PT alega que não há fato determinado para justificar a investigação. A oposição é contra a votação da matéria por considerar que o pedido de instalação da CPI cumpriu os pressupostos constitucionais exigidos.

Pelo menos três votos em separado contrários ao do relator foram apresentados por deputados de oposição para tentar garantir a instalação da CPI.

A reunião da CCJ foi encerrada há pouco.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Renata Tôrres

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