Deputados discordam sobre prazo para creches conveniadas
07/03/2007 - 16:48
Deputados discordaram há pouco sobre o prazo que deve ser dado para a manutenção dos convênios com as creches comunitárias previsto na Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a MP, apenas as creches do Poder Público poderão receber verbas do fundo. Entretanto, vários movimentos sociais estão solicitando que as creches conveniadas também recebam os recursos.
Universalização
Os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Carlos Abicalil (PT-MT) ressaltaram que a meta de universalização do ensino básico precisa de ser cumprida pelo Poder Público. Para Abicalil, a MP deve deixar claro que o segmento da educação privada, para o qual serão admitidos os convênios durante o período de transição, é o das entidades comunitárias. Ivan Valente ressaltou, ainda, que a educação infantil e a educação de jovens e adultos não podem receber menos recursos.
A deputada Maria do Rosário (PR-RS), ao contrário dos dois, sugeriu que não seja explicitado um prazo para o fim dos convênios com as entidades comunitárias. Segundo ela, a questão é ampliar as vagas, pois há "um desatendimento total do Poder Público na modalidade de educação infantil".
Participação da sociedade
A relatora da medida provisória, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), encerrou há pouco a audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura para debater a matéria, agradecendo a participação das entidades da sociedade civil e as contribuições dos parlamentares.
Amanhã, a comissão realiza debate, às 10 horas, com representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação e da União Nacional de Dirigentes Municipais. Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
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