Relator quer tirar Valec de programa de desestatização

07/03/2007 - 16:08

O relator da Medida Provisória 353/07, deputado Jaime Martins (PR-MG), pretende negociar com o governo a retirada da empresa pública Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. do Programa Nacional de Desestatização. A medida provisória extingue a Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A Valec administra atualmente a Ferrovia Norte-Sul. Com a extinção, os empregados da Rede, cerca de 100 mil, poderão ser transferidos para a Valec. Eles estão apreensivos com a possibilidade de a empresa ser privatizada.

Em audiência pública na manhã desta quarta-feira na Comissão de Viação e Transportes, a representante do Ministério dos Transportes, consultora jurídica Yolanda Pereira, explicou que o assunto não poderia ser tratado na medida provisória porque a inclusão da Valec no Programa Nacional de Desestatização foi feita por decreto. Ela afirmou, contudo, que o governo está aberto para discutir todas as 232 emendas feitas à MP — o maior número entre todas as medidas que compõem o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Yolanda pediu a ajuda do Congresso para aprovar a medida e destacou que a MP assegura inclusive a paridade dos aposentados da RFFSA com os trabalhadores da ativa. Ela ressaltou que a MP procura resolver uma série de entraves ao processo de liquidação da RFFSA, como uma dívida de R$ 17 bilhões e um passivo trabalhista de R$ 7,8 bilhões, com 38 mil ações judiciais.

Polícia ferroviária
Também estavam na audiência representantes da Comissão Nacional de Polícias Ferroviárias Federais, que pedem a regulamentação da categoria, como aconteceu com os policiais rodoviários federais. O policial ferroviário Osmar Rodrigues explica que a regulamentação é uma determinação constitucional. A categoria tem hoje 1.084 pessoas vinculadas à Rede Ferroviária e a outras empresas públicas. "Nós temos hoje 28 mil quilômetros de via férrea onde pode ser transportada desde a droga preta, que é a maconha trazida do sertão pernambucano, até a droga branca vinda do Paraguai, da Bolívia, uma vez que as concessões não têm poder de polícia. Então você pode botar uma carga em Corumbá, que vai ser distribuída com certeza nas favelas do Rio de Janeiro".

A Rede Ferroviária Federal está em liquidação há sete anos e o governo quer a sua extinção imediata para que a dívida atual, de R$ 17 bilhões, possa ser transferida para a União. Hoje, o patrimônio está comprometido por causa das dívidas, o que impede, por exemplo, que o governo mantenha algum patrimônio que possa ser de interesse para o desenvolvimento futuro do setor.

A audiência prossegue à tarde.

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Reportagem – Sílvia Mugnatto e Luiz Cláudio Pinheiro
Edição - Patricia Roedel

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