Organização elogia inclusão da educação infantil no Fundeb
O representante da Organização Mundial para Educação Pré-escolar, Vital Didonet, comemorou a inclusão da educação infantil no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele ressaltou que a fase essencial de desenvolvimento das habilidades de inteligência, equilíbrio emocional e sociabilidade ocorre de 0 a 3 anos de idade.
Didonet participa da audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura para debater a Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundeb. Ele lembrou ainda que a inclusão das emendas sugeridas à MP sobre as creches conveniadas dizem respeito apenas àquelas que já tinham convênios até a data de promulgação da emenda constitucional que criou o Fundeb, em dezembro de 2006.
Segundo Didonet, sua entidade quer que seja ampliado o investimento do Poder Público na educação infantil. Entretanto, ele disse que a inclusão das creches comunitárias por um prazo de cinco anos para que os municípios adaptem-se à nova legislação está de acordo com o artigo 213 da Constituição.
Profissionais da educação
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, destacou a importância da valorização dos profissionais da educação e ressaltou que o investimento mínimo da União no Fundeb deve ser ampliado quando houver necessidade. Ele lembrou que houve denúncias de mau uso do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e, por isso, o controle social sobre o Fundeb também deve ser prioridade.
A reunião continua no plenário 10. Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
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