Movimento quer maior contribuição da União para o Fundeb

07/03/2007 - 15:08  

O representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Movimento "Fundeb pra Valer!", Daniel Cara, disse há pouco que a principal reivindicação do movimento é que a contribuição da União seja superior aos 10% previstos para complementar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Cara participa da reunião da Comissão de Educação e Cultura para discutir a Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundeb.

Segundo a MP, a complementação da União ao Fundeb será de 10% do total dos recursos que a União deve gastar com educação. Pela Constituição Federal, a União deve gastar com educação, no mínimo, 18% das receitas arrecadadas anualmente. Esses 10%, segundo a MP, não podem vir da arrecadação da contribuição social do salário-educação.

Creches conveniadas
Outro ponto defendido pelo movimento, segundo Daniel Cara, é a inclusão das creches conveniadas nos recursos do Fundeb, já que são responsáveis por 83% do atendimento de creches e pré-escola no Brasil.

Ele também considera importante a garantia de participação da sociedade civil na definição dos coeficientes para distribuição dos recursos, porque, em sua opinião, a discussão feita pelos governadores e prefeitos até agora foi apenas contábil. "Não se leva em conta que a creche é a etapa mais cara da educação básica", disse.

O último ponto defendido pelo movimento diz respeito à limitação de 10% dos recursos do Fundeb para as matrículas em educação de jovens e adultos. Segundo ele, essa medida não é necessária e contraria a isonomia entre as diferentes etapas e modalidades de ensino.

A audiência continua no plenário 10.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

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