Marinho: regulamentação de greves não prejudicará servidor
07/03/2007 - 12:13
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rejeitou as suposições de que a regulamentação do direito de greve possa cercear o direito dos servidores públicos. Marinho disse que essa interpretação é errada, pois o projeto a ser encaminhado pelo governo vai garantir o direito de negociação coletiva, ou seja, permitir que o governo e os representantes dos trabalhadores negociem permanentemente questões trabalhistas.
Ao participar de reunião da Comissão de Trabalho, o ministro lembrou que o projeto vai adotar as normas da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). "O propósito não é limitar o direito de greve, pois isso não resolve. O que resolve é a negociação. Assim, naturalmente, as greves vão diminuir."
Marinho destacou que a redução do número de greves no setor privado nos últimos anos não é resultado do enfraquecimento do movimento sindical, mas sim do crescimento das soluções negociadas. "Os sindicatos não estão fracos. Pelo contrário, eles influenciam muito mais do que há 10 ou 15 anos."
Avanço nas negociações
Segundo o ministro, também houve avanço da negociação coletiva no setor público, já que mais de 90% dessas negociações resultaram em ganhos reais de salário, além da reposição dos índices de inflação. "O processo democrático é assim mesmo, vai levando a sociedade a chegar aos contratos coletivos."
Marinho disse que é preciso combinar os interesses corporativos com o interesse maior da sociedade brasileira. Ele defendeu, ainda, a participação do Legislativo nos acordos sobre as reformas sindical e trabalhista. Para o ministro, a conjuntura do País, de maior tranqüilidade, pode colaborar com o debate das reformas e facilitar a construção de um entendimento sobre elas.
Agenda de debates Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Questionado pelos deputados sobre diversos assuntos, o ministro disse que não aprofundaria outras discussões na reunião de hoje. Ele anunciou que vai combinar uma agenda de trabalho com o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), para discutir separadamente temas como a reforma trabalhista e a terceirização.
Edição - Pierre Triboli
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