Projeto altera categoria de parque para monumento natural

16/02/2007 - 17:33  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7708/06, do Executivo, que altera a categoria do Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos municípios de Pancas e Águia Branca, no Espírito Santo.

Na exposição de motivos, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, explica que a mudança de categoria "é considerada uma oportunidade ímpar para findar com os conflitos na área", porque permitirá a existência de propriedades particulares no interior da unidade, desde que o uso seja compatível com o manejo da unidade de conservação.

De acordo com o projeto, o objetivo do Monumento Natural dos Pontões Capixabas será preservar os pontões rochosos, a flora e a fauna associadas, e a paisagem formada pelos elementos naturais e culturais tradicionais.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

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