TÉCNICO DEFENDE REGULAMENTAÇÃO PARA IRRIGAÇÃO

30/08/2001 - 11:18  

O professor da Universidade de São Paulo Célio Bermann pediu que a Comissão Especial de Irrigação (PEC 254/00) proponha um projeto de lei complementar para regulamentar a aplicação dos recursos destinados à irrigação nas regiões Nordeste e Centro Oeste.
A proposta em estudo na Comissão prorroga por dez anos a aplicação, por parte da União, dos percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, previsto atualmente na Constituição (50% para o Nordeste e 20% para o Centro-Oeste).
Ele sugere que essa regulamentação priorize áreas que deverão receber recursos, estabeleça política de redução do desperdício da captação à irrigação e beneficie as pequenas propriedades.

Por Roberto Sávio/CQ

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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