SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO TERÁ ÓRGÃO REGULADOR

30/08/2001 - 10:53  

O Governo estuda a criação de um órgão regulador para os seguros de acidentes de trabalho. A informação foi dada pelo coordenador-geral de Legislação e Normas do Ministério da Previdência e Assistência Social,
João Donadon, na audiência que a Comissão de Seguridade está promovendo no plenário 7.
Donadon informou que as propostas, em estudo no Ministério da Previdência, ainda estão em elaboração, mas adiantou que acha necessária criação do órgão regulador. "Pode ser uma agência ou uma secretaria vinculada a um ministério". Donadon explicou que o órgão teria dois conselhos deliberativos, com a participação de empresários, trabalhadores e Governo.
Donadon preconizou o aumento da concorrência no setor de seguros de acidente de trabalho para diminuir os custos. Ele defendeu ainda a integração em nível governamental das questões de prevenção e normas, hoje com o Ministério do Trabalho, e de indenização e benefícios, que está com o Ministério da Previdência.
Donadon apresentou duas alternativas para a regulamentação do setor. No primeiro, as seguradoras ficariam responsáveis pelo pagamento dos benefícios, tanto indenizatórios como de reposição de perdas, pelo período de dois anos, a contar do acidente. Depois estes benefícios passariam a ser pagos pelo INSS. Na segunda sugestão, as seguradoras ficariam responsáveis por alguns benefícios, enquanto o INSS assumiria outros, como a reposição da renda.

Por Simone Ravazzolli e Teresa Cristina/CQ

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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